SEG-001
RIPD e base legal LGPD para dados de estudantes e histórico escolar
Alunos e histórico escolar são dado pessoal sensível, inclusive de menores de idade. Antes de qualquer importação real, produzir o RIPD simplificado, base legal por fluxo, política de retenção/exclusão, canal do titular (art. 18) e política de publicação mínima. Revisão jurídica externa é gasto e depende de decisão registrada do dono; o primeiro rascunho não depende dela.
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Acceptance Criteria
- RIPD simplificado versionado em docs/lgpd com fluxos, finalidades, bases legais, riscos e medidas.
- Política de retenção, exclusão e exportação, e canal do titular (art. 18) descritos.
- Lista de pontos que exigem decisão registrada do dono (dado real, parecer jurídico pago) separada do que Architect e PO decidem.
- Parecer de secdevops registrado no PR.
People
Risk And Rollback
Subestimar o risco de dado de menores; mitigar tratando tudo como sensível por padrão. Sem dado pessoal real no documento.
Reverter o PR; o RIPD volta ao estado anterior sem efeito em código.
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