Movimento Estudantil
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PRD-005

Importação de histórico escolar (RIPD/LGPD primeiro)

Rotina para o estudante importar o próprio histórico escolar (formatos a definir). Histórico escolar é dado pessoal sensível: RIPD/LGPD (SEG-001) vem antes de qualquer importação real, e dado real é regra dura (decisão registrada do dono). Até lá, apenas especificação e fixtures 100% sintéticas, processadas localmente e sem retenção em logs.

P1Backlogm0-base

Acceptance Criteria

  • Depende de SEG-001 concluído (RIPD e base legal aprovados) antes de qualquer código que toque dado real.
  • Especificação do fluxo: consentimento explícito, finalidade, retenção, exclusão e exportação pelo titular; formatos aceitos; validação e erro seguro.
  • Implementação apenas com fixtures sintéticas; nenhum dado real em repositório, logs, capturas, CI ou ambientes compartilhados.
  • Decisão registrada do dono (copiada ao card, sem dado pessoal) antes do primeiro uso com dado real.

People

Owner
PO
Assignees
Watchers

Risk And Rollback

Dado pessoal sensível (inclusive de menores): vazamento, retenção indevida e base legal frágil; mitigar com RIPD primeiro, minimização, criptografia e isolamento (ver ARQ-001). Dado real = regra dura.

Desativar a rota de importação (flag) e apagar os dados importados; reverter o PR.

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