PRD-005
Importação de histórico escolar (RIPD/LGPD primeiro)
Rotina para o estudante importar o próprio histórico escolar (formatos a definir). Histórico escolar é dado pessoal sensível: RIPD/LGPD (SEG-001) vem antes de qualquer importação real, e dado real é regra dura (decisão registrada do dono). Até lá, apenas especificação e fixtures 100% sintéticas, processadas localmente e sem retenção em logs.
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Acceptance Criteria
- Depende de SEG-001 concluído (RIPD e base legal aprovados) antes de qualquer código que toque dado real.
- Especificação do fluxo: consentimento explícito, finalidade, retenção, exclusão e exportação pelo titular; formatos aceitos; validação e erro seguro.
- Implementação apenas com fixtures sintéticas; nenhum dado real em repositório, logs, capturas, CI ou ambientes compartilhados.
- Decisão registrada do dono (copiada ao card, sem dado pessoal) antes do primeiro uso com dado real.
People
Risk And Rollback
Dado pessoal sensível (inclusive de menores): vazamento, retenção indevida e base legal frágil; mitigar com RIPD primeiro, minimização, criptografia e isolamento (ver ARQ-001). Dado real = regra dura.
Desativar a rota de importação (flag) e apagar os dados importados; reverter o PR.
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